18/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4000152-32.2025.8.26.0445/SPREQUERENTE: ENZO TOTH BITTENCOURT CESARINOADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL FRAGA DE OLIVEIRA FARIA (OAB SP394378)REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJADVOGADO(A): ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB SP229003)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Sem despesas processuais ou verba honorária na instância, por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.

I.

C.

ADVERTÊNCIA: nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação - PUIL nº 0000012-83.2024.8.26.0968. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou 2,0% do valor atualizado dado à causa ou o mínimo previsto em Lei de 5 UFESP's para ações de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos e com os procedimentos do sistema EPROC para geração de guia de recolhimento direto pelo sistema (botão "Guia Para Recurso Inominado", na página de Custas Processuais do processo), independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Caso tenha sido realizada audiência de tentativa de conciliação, o recorrente deverá recolher a remuneração do conciliador, prevista no art. 7º, da Resolução TJSP n º 809/19, no valor de R$ 39,41, por meio de depósito judicial vinculado ao processo.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Pindamonhangaba, 16 de setembro de 2025.
26/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - EXCLUÍDA
22/08/2025 12:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2025 09:53

Juntada de Petição
07/08/2025 09:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/08/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 14:00

Determinada a citação
04/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:29

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2025 10:32

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 18:19

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000259-75.2024.8.26.0312

Miguel de Franca Ribeiro

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Joao Pedro Batista da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1001129-49.2025.8.26.0292

Banco Santander

Simone da Silva

Advogado: Maria Vera Silva dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1005166-35.2025.8.26.0223

Ana Cristina Faleiros Goncalves da Luz

Eduardo Roberto Santos

Advogado: Marcela de Almeida Pino da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1014130-18.2023.8.26.0019

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Adriano Alves de Azevedo

Advogado: Francis Mike Quiles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 4000193-96.2025.8.26.0445

Joab Santos da Conceicao

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo