07/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:57

Baixa Definitiva
07/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:46

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
01/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 12:16

Despacho
05/06/2025 18:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 18:04

Recebidos os Autos do MP
27/05/2025 06:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/05/2025 15:29

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 11:50

Recurso Especial
08/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 13:39

Unificação Pai
24/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:13

Acordão Finalizado
19/12/2024 14:36

Despacho À Mesa
17/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:13

Subprocesso Cadastrado
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:02

Acórdão registrado
11/12/2024 14:27

Acordão Finalizado
10/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:00

Não-Provimento
10/12/2024 10:00

Julgado
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 11:20

Informação
14/11/2024 16:18

Inclusão em Pauta
13/11/2024 17:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/11/2024 09:34

Despacho À Mesa
11/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 11:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/10/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/10/2024 11:03

Despacho
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:26

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio
25/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 08:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2024 10:43

Processo Cadastrado
18/09/2024 16:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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