TJSP - 7001638-55.1999.8.26.0269

1ª instância - Juri/Execucoes de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO FELICIANO

CPF *59.***.*96-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB: 292417/SP

CPF *56.***.*68-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/03/2025 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 13:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 13:42

    Documento Juntado

  • 01/03/2025 12:46

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2025 16:44

    Documento Juntado

  • 10/11/2024 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2024 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2024 13:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2024 13:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/04/2024 13:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2024 13:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2024 12:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2024 12:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2024 09:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/04/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 17:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/04/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 19:05

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 02/04/2024 17:59

    Ordem de Liberação Expedida

  • 02/04/2024 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 09:29

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/04/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 18:20

    Concedida Progressão de regime

  • 27/03/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 13:02

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 10:04

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 13:12

    Atestado de Pena Expedido

  • 13/03/2024 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 17:01

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 10/03/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 18:20

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 19:24

    Petição Juntada

  • 21/12/2023 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:46

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 25/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP) Processo 7001638-55.1999.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO FELICIANO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da LEP, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: MARCELO FELICIANO (Iperó - Penit. "Odon Ramos Maranhão" + APP + ADP

  • 24/08/2023 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:19

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 19:28

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 14:00

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 00:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 00:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 00:33

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:34

    Expedição de documento

  • 06/12/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 10:29

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/12/2022 10:04

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/12/2022 09:50

    Apensado ao processo

  • 25/11/2022 10:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/11/2022 10:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/11/2022 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2022 12:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2022 12:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/10/2022 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2022 16:26

    Documento Juntado

  • 28/09/2022 11:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/09/2022 11:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2022 11:45

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 28/09/2022 09:16

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 27/09/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 15:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/09/2022 14:55

    Mandado de Prisão Expedido

  • 27/09/2022 10:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/09/2022 16:22

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 22/09/2022 13:26

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 07:21

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 21/09/2022 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 21:30

    Petição Juntada

  • 20/09/2022 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 14:57

    Expedição de documento

  • 19/09/2022 14:36

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 16/09/2022 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 16:24

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:34

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:33

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:33

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:33

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:32

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:32

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:31

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:30

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:30

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:28

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:28

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:27

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:27

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:27

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:26

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:26

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:25

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:24

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:24

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:24

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:23

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:22

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:22

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:21

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:21

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:20

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:19

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:18

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:18

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:16

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:16

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:16

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:15

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:15

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:10

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:10

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:09

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:05

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 11:23

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 10/05/2022 17:39

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 23/03/2022 16:48

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 04/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/05/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/02/2020 00:00

    Decisão

  • 20/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/02/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2019 00:00

    Decisão

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 06/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/08/2019 00:00

    Decisão

  • 05/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/07/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2019 00:00

    Decisão

  • 23/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 03/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 31/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 02/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/05/2016 00:00

    Serventuário

  • 13/05/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 10/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/02/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 28/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 14/01/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 07/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/11/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/11/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/11/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 30/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 29/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 26/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 25/08/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 15/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 12/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2014 00:00

    Outros

  • 19/11/2014 00:00

    Outros

  • 18/11/2014 00:00

    Imprensa

  • 14/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/11/2014 00:00

    Outros

  • 07/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2014 00:00

    Outros

  • 23/10/2014 00:00

    Outros

  • 17/10/2014 00:00

    Autos Conclusos - Juiz titular

  • 26/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 25/09/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/09/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 17/09/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2014 00:00

    Outros

  • 04/08/2014 00:00

    Imprensa

  • 23/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2014 00:00

    Outros

  • 10/07/2014 00:00

    Imprensa

  • 04/07/2014 00:00

    Outros

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/06/2014 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 09/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/05/2014 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 11/05/2014 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 06/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2014 00:00

    Outros

  • 09/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/04/2014 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 24/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2014 00:00

    Imprensa

  • 07/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/01/2014 00:00

    Outros

  • 17/01/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/01/2014 00:00

    Outros

  • 08/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/01/2014 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 17/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2013 00:00

    Imprensa

  • 04/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/10/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/10/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/07/2013 00:00

    Outros

  • 10/06/2013 00:00

    Outros

  • 10/06/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/06/2013 00:00

    Outros

  • 10/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/06/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2013 00:00

    Outros

  • 08/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/05/2013 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 02/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2012 00:00

    Outros

  • 04/05/2012 00:00

    Outros

  • 15/03/2012 00:00

    Outros

  • 15/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2012 00:00

    Outros

  • 27/01/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 16/01/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 04/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 04/10/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 29/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/07/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/07/2011 00:00

    Outros

  • 12/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 12/07/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/07/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/07/2011 00:00

    Outros

  • 04/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2011 00:00

    Outros

  • 03/06/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/05/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 17/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/05/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/05/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/10/2009 00:00

    Outros

  • 09/10/2009 00:00

    Outros

  • 01/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/09/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/08/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/08/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 20/08/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/08/2009 00:00

    Imprensa

  • 24/07/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/06/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/04/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/04/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/02/2009 00:00

    Outros

  • 10/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/12/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2008 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/09/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2008 00:00

    Outros

  • 11/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/06/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2008 00:00

    Outros

  • 29/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/04/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2008 00:00

    Outros

  • 25/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 29/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2007 00:00

    Outros

  • 21/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/11/2007 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/11/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/10/2007 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/09/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/09/2007 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/09/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/06/2007 00:00

    Outros

  • 29/05/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/04/2007 00:00

    Outros

  • 03/04/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/02/2007 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 17/01/2007 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/01/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 20/12/2006 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 11/09/2006 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/02/2006 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/01/2004 00:00

    Outros

  • 05/01/2004 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/09/2003 00:00

    Outros

  • 27/03/2003 00:00

    Outros

  • 27/03/2003 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/04/2002 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/04/2002 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/03/2002 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/03/2002 00:00

    Outros

  • 09/10/2001 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/04/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/04/1999 00:00

    Outros

  • 14/04/1999 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 12/04/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/03/1999 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/03/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/03/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/03/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/03/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/03/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/1998 00:00

    Autos no Arquivo

  • 02/09/1998 00:00

    Autos Atualização

  • 28/08/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/1998 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 24/08/1998 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/08/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/08/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/1997 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/01/1997 00:00

    Outros

  • 06/01/1997 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/12/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/1996 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/11/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/1996 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/11/1996 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/10/1996 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/07/1996 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/07/1996 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/04/1996 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/12/1995 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/09/1995 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/10/1993 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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