TJSP - 0016443-10.2024.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016443-10.2024.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Rosane Lúcia Martineli Galhardo - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -
Vistos.
Expeça-se competente Mandado de Levantamento em favor da parte credora, diante da juntada do formulário, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração juntada nos autos, com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018).
Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da conta para qual é transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento deverá constar o nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratar-se de honorários advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária de destino do valor a ser transferido.
Int.-se. - ADV: PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO (OAB 182954/SP), ANDRADE, CHAMAS, OLIVEIRA E FABIANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16699/SP) -
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/09/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 22:03
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 22:03
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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14/07/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
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13/07/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/07/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 11:36
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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13/07/2025 11:11
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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13/07/2025 11:11
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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11/07/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 14:56
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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