18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003774-84.2025.8.26.0004/SP AUTOR: ROQUE FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LUZINALVA EDNA DE LIRA (OAB SP316978) DESPACHO/DECISÃO 1) Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. 2) Considerando que, intimado, o autor não prestou os esclarecimentos solicitados na decisão proferida no evento 5, DOC1, não restando evidenciada, assim, neste momento processual, a probabilidade do direito alegado, indefere-se a tutela de urgência requerida. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
05/09/2025 14:25

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:18

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
05/09/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE FERREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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