TJSP - 1000134-57.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000134-57.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Sergio Tukamoto - Empresa Municipal de Urbanismo São José do Rio Preto Emurb -
Vistos.
Diante dos documentos juntados, defiro à ré os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.
Se for o caso, dê-se vista ao MP.
Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.
Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), NELSON CAZUO TUKAMOTO JUNIOR (OAB 478352/SP) -
22/08/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 17:39
Julgada Procedente a Ação
-
10/07/2025 10:38
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/06/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 16:22
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 04:22:39, Anexo do Juizado Especial da F.
-
23/06/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 06:50
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:01
Ato ordinatório
-
29/05/2025 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:30
Ato ordinatório
-
26/05/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 09:48
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 09:31
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:00:00, Anexo do Juizado Especial da F.
-
21/05/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 16:46
Decisão Determinação
-
22/04/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 06:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 08:55
Juntada de Petição de Réplica
-
13/03/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 15:52
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
10/03/2025 18:18
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 20:38
Concessão
-
06/02/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 07:17
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 07:17
Recebida a Petição Inicial
-
07/01/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
06/01/2025 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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