TJSP - 1035321-29.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1035321-29.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Maria Aparecida Garcia Pessoa - - Marta Roseli Scabim de Araujo -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado na contestação com o qual concordou a parte autora em réplica, nesta ação ajuizada por Marta Roseli Scabim de Araujo e Maria Aparecida Garcia Pessoa em face de CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM.
Em consequência, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Em razão da ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).
Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV: NATÁLIA CRISTINA DA SILVEIRA (OAB 438001/SP), NATÁLIA CRISTINA DA SILVEIRA (OAB 438001/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP) -
05/09/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:49
Ato ordinatório
-
03/09/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2025 12:51
Expedição de Mandado.
-
30/08/2025 12:51
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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