29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500956-31.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDSON ARCANJO PEREIRA JUNIOR -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão (ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitada a preliminar, no mérito, negaram provimento ao recurso.

V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão).

Anote-se.

Havendo interposição de recurso, tornem os autos conclusos.

Diante do trânsito em julgado, comunique-se o Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, expeça-se MANDADO DE PRISÃO para o início do cumprimento da pena.

Anote-se a respectiva movimentação (código 14997), remetendo os autos para a fila "Ag.

Prisão" observado o vencimento na data de validade do mandado e, ainda, comunique-se ao IIRGD ([email protected]).

Com a notícia do cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a guia de recolhimento à VEC e estabelecimento prisional competentes.

E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).

Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.

No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.

Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judicial e o considero isento ao pagamento das custas processuais.

Anoto que já houve restituição do bem apreendido (fls. 17).

Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.

Intimem-se. - ADV: CLEVERSON APARECIDO ROSSI (OAB 457968/SP)
28/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:47

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
01/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/05/2025 14:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:55

Juntada de Mandado
14/10/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 14:29

Expedição de Mandado.
10/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:43

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2024 10:12

Juntada de Ofício
07/07/2024 11:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
01/07/2024 09:23

Conclusos para julgamento
28/06/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:26

Juntada de Ofício
21/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:37

Expedição de Ofício.
22/05/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
10/05/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:54

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:54

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:30

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 15:49

Juntada de Mandado
08/03/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:55

Expedição de Mandado.
26/02/2024 16:28

Expedição de Ofício.
26/02/2024 16:28

Expedição de Ofício.
26/02/2024 11:01

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
26/02/2024 10:25

Juntada de Ofício
09/02/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 10:02

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:02

Expedição de Ofício.
17/11/2023 16:01

Expedição de Ofício.
17/11/2023 10:09

Expedição de Mandado.
17/11/2023 09:42

Expedição de Mandado.
17/11/2023 09:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
10/11/2023 16:21

Juntada de Mandado
07/11/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:02

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:02

Expedição de Ofício.
21/07/2023 15:14

Expedição de Ofício.
21/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:42

Evoluída a classe de 280 para 283
20/07/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/06/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 09:33

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
03/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2023 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/04/2023 17:04

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:32

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:14

Expedição de Alvará.
27/04/2023 14:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/04/2023 13:44

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:16

Ato ordinatório
27/04/2023 12:09

Juntada de Ofício
27/04/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 09:49

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 09:39

Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2023 01:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
26/04/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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