01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001000-24.2025.8.26.0040 - Produção Antecipada da Prova - Dever de Informação - Bruno Henrique Alves - Barber Shop – Bahia do Corte - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos improcedentes.

Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com as ressalvas da gratuidade de justiça.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC).

Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, do CPC).

Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).

Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível.

Após, arquive-se.

PRIC - ADV: FELIPE VILELA DA SILVA (OAB 489682/SP), JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS (OAB 400944/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:19

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 07:46

Conclusos para julgamento
26/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 22:40

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 15:19

Juntada de Mandado
16/06/2025 06:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:33

Expedição de Carta.
13/06/2025 11:32

Expedição de Mandado.
13/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 18:20

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:05

Evoluída a classe de 7 para 193
28/05/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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