TJSP - 1003489-51.2025.8.26.0196
1ª instância - 04 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003489-51.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Parque Residencial dos Jardins - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.075,12, com correção monetária desde o ajuizamento, apurada pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça até o início da vigência da Lei nº 14.905/2024.
A partir de 30.8.2024, a atualização monetária será apurada pela variação do IPCA do IBGE (art. 389, parágrafo único, Código Civil).
Já os juros de mora contar-se-ão pela diferença da taxa Selic e variação do IPCA-IBGE, com exclusão de eventuais valores negativos, o que será calculado mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024 (art. 406, parágrafos 1º e 3º, do mesmo código).
Em razão da sucumbência, a ré pagará as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
P.
I. - ADV: SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP) -
04/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:36
Sentença de Revelia
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03/09/2025 11:30
Conclusos para despacho
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02/09/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/05/2025 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/05/2025 16:27
Juntada de Mandado
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22/04/2025 16:18
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/04/2025 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2025 07:02
Juntada de Certidão
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25/02/2025 15:37
Expedição de Carta.
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19/02/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 14:09
Recebida a Petição Inicial
-
17/02/2025 15:08
Conclusos para despacho
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17/02/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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