TJSP - 1000606-39.2022.8.26.0099
1ª instância - 01 Civel de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000606-39.2022.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tatiane Pereira Campos -
Vistos. 1) Verifico que o feito ainda carece de elementos indispensáveis ao conhecimento da ação.
Intime-se a parte autora, para que, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 320, 321 e 139, inv.
VI, do CPC e conforme a Cartilha da Usucapião editada pela Corregedoria do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo , à parta autora para: a) JUNTAR as certidões de distribuições cíveis dos proprietários tabulares indicados na certidão de fls. 220/224 (Everton Seiei Arakaki e Bruno Kyoshi Tavares Arakaki), ou comprove que já o fez, a serem EXPEDIDAS pelo Distribuidor de Bragança Paulista, abrangendo processos findos e em andamento , referentes aos ultimos 15 anos , abrangendo inclusive inventários e arrolamentos, ou pelo tempo necessário à declaração de domínio pretendida. a.1) Havendo as ações possessórias/petitórios deverá ser juntada certidão de objeto e pé relativa ao feito, na qual conste a descrição detalhadamente o imóvel a que se refere, inclusive com indicação do número da matrícula, devendo o autor informar, sob as penas da lei, se coincidem ou não com o imóvel aqui buscado; Saliento que, mesmo sendo beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a parte requerente ou sua procuradora providenciar tais certidões, pois são expedidas de forma gratuita (Comunicado SPI nº 53/2015, publicado no DOJ em 02/09/2015); b) JUNTAR todos os documentos que possuir que comprovem a posse atual (documentos comprobatórios da posse como dona, para todo o período, por exemplo: pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, despesas com edificação, reforma ou conservação, correspondências antigas, sendo dois documentos antigos e dois recentes, bem como provas hábeis à comprovação do início e fim da posse exercida, inclusive pelos seus antecessores, para fins de reconhecimento da acessio possessionis, se o caso, ou informe se todos que possui já foram juntados; b.1) Comprove a citação ou a juntada de declaração de anuência em relação a adquirente Denise Roberta Campos e de seu cônjuge se casada for. c) JUNTAR fotografias do imóvel, informando, de modo expresso, se há atividade agropecuária no local, situação que poderá ser posteriormente constatada pelo oficial de justiça, sendo insuficientes as provenientes do Google Maps. d) Tratando-se de imóvel rural, com cadastro no CAR, OFICIE-SE o INCRA solicitando informações sobre a possibilidade de dispensa da certificação, em virtude de ser a área usucapienda (matrícula n. 220/224) inferior ao módulo rural, bem como não se destinando, nem podendo se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, face a sua dimensão, instruindo-se o ofício com cópia da matrícula de fls. 220/224 e outros que forem solicitados pelo órgão, devendo a aparte autora comprovar nos autos o devido encaminhamento. e) Observe a parte autora quanto à servidão, que caso opte por desprezá-la, deverá trazer novo mapa e memorial suprimindo a notícia da referida servidão, ou, se mantiver a informação, deverá indicar quem é o confrontante que está no citado trecho a confinar, promovendo sua citação e de seu cônjuge ou juntando-se as respectivas declarações de anuência.
OBS.
As determinações supra, por ser várias, deverão ser cumpridas por meio de petição única para fins de economia processual e melhor organização dos atos, ou seja, deve a parte autora recolher todas as informações e documentos mencionados nos tópicos acima e JUNTÁ-LOS DE UMA SÓ VEZ E NA ORDEM AOS AUTOS.
Observo, ainda, a todas as partes que providenciem a correta separação e classificação dos documentos juntados, conforme artigo 1197 parágrafo 1º das NJCGJ.
Ao Cartório. a) Somente após o cumprimento de todas as determinações supra, uma vez que foi indicado outro imóvel como usucapiendo, ao CRI para manifestação. b) Antes do envio dos autos à conclusão, à serventia para CERTIFICAR integralmente o ciclo citatório, inclusive no tocante às fazenda, confrontantes indicados no mapa e memorial e proprietários tabulares.
Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS RODRIGUES BUENO DA SILVA (OAB 90435/SP) -
29/08/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:44
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
11/02/2025 14:20
Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 13:28
Conclusos para julgamento
-
11/07/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 15:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2024 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2024 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 11:08
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 09:19
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 09:19
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 09:18
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 09:18
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 09:18
Expedição de Carta.
-
08/03/2024 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2024 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2023 12:01
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2023 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2023 08:57
Expedição de Carta.
-
22/09/2023 08:57
Expedição de Carta.
-
20/09/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 19:33
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
28/05/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 08:56
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2023 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 18:03
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 17:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2023 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2022 15:15
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2022 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 08:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2022 08:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2022 06:45
Expedição de Certidão.
-
11/12/2022 06:45
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:49
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 14:38
Recebida a Petição Inicial
-
18/11/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 08:28
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 16:02
Determinada Requisição de Informações
-
31/10/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 11:18
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 09:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2022 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 16:49
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 17:59
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 17:58
Decisão
-
14/02/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
29/01/2022 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2022 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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