15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042380-05.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Antonio Sandre Filho -

Vistos.

A petição de fls. 522/525 informa o óbito do requerente Antonio Sandre Filho, em data de 07/04/2025 (fls. 530), pugnando pela habilitação da viúva meeira LUCIANE FERREIRA SANDRE e dos herdeiros ELVIRA MARIANA SANDRE e ANTONIO SANDRE NETO para o prosseguimento da presente demanda.

A FESP quedou-se inerte no sentido de manifestar-se a respeito, conforme certidão acostada aos autos (fls. 542). É o relatório.

Comprovado o falecimento do requerente, há necessidade de manifestação dos habilitantes no sentido de informar acerca da existência de inventário judicial ou extrajudicial para a partilha de eventuais bens do de cujus, observada a ausência de informação, na certidão de óbito, sobre a existência de bens.

Por outro lado, tragam os habilitantes os instrumentos de mandato em nome dos herdeiros Elvira Mariana Sandre e Antonio Sandre Neto, a fim de regularizar a representação processual deles.

Após, manifeste-se o Dr.

Promotor de Justiça, em razão da menoridade do herdeiro Antonio Sandre Neto e, em seguida, venham-me conclusos os autos para apreciação.

Int. - ADV: ROBERTA CRISTINA NAZARETH LISBOA SERENI (OAB 225335/SP)
16/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 14:55

Suspensão do Prazo
25/04/2025 03:56

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
12/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:26

Ato ordinatório
04/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:14

Ato ordinatório
02/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/01/2025 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 07:30

Recebido o recurso
21/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
21/01/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:45

Julgada Procedente a Ação
11/11/2024 12:04

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 22:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/11/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 08:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:43

Expedição de Mandado.
19/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/09/2024 13:27

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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