TJSP - 1029185-16.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1029185-16.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Vinicius Fernandes de Souza -
Vistos.
Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.
Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.
Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP) -
05/08/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 18:58
Julgada Procedente a Ação
-
24/07/2025 11:28
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 09:35
Juntada de Petição de Réplica
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23/07/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:36
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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21/07/2025 16:10
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 18:21
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 18:20
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
16/07/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 15:24
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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