05/09/2025 10:35

Prazo
05/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-53.2023.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Cezar Camporezi Jorge (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DOS AUTOS.

PARCIAL CABIMENTO.

SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC).

INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADES.

JUROS.

PERCENTUAL APLICADO NO CONTRATO QUE PREVALECE, POIS NÃO FOI DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE.

TARIFA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (TSA). LEGALIDADE.

RESOLUÇÃO DO BACEN Nº 4.676/2018 (ART. 14, II).

TARIFA DE AVALIAÇÃO DE GARANTIA. INOVAÇÃO RECURSAL.

PEDIDO NÃO CONHECIDO.

SEGURO MPI E DFI QUE SÃO DE CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS PELO SFH, COMO É O CASO DOS AUTOS.

TODAVIA, AUSENTE PROVA DE QUE OS AUTORES TIVERAM A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR COM SEGURADORA DE SUA LIVRE ESCOLHA.

VENDA CASADA CONFIGURADA.

ENTENDIMENTO ADOTADO PELO C.

STJ NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL Nº 969.129-MG.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franklin Pereira da Silva (OAB: 254765/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - Sala 702 - 7º andar
03/09/2025 21:01

Acórdão registrado
03/09/2025 20:19

AcórdãoFinalizado
02/09/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:30

Provimento em Parte
02/09/2025 13:30

Julgado
20/08/2025 15:21

Ato ordinatório
20/08/2025 14:32

Inclusão em Pauta
12/08/2025 13:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/08/2025 12:30

Despacho À Mesa
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 13:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/02/2025 12:33

Distribuído por sorteio
19/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2025 12:14

Processo Cadastrado
13/02/2025 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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