TJSP - 0000554-96.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000554-96.2025.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Patrik Malachoski Lourenço - Octopus Capital Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - "
Vistos.
Anote-se o nome do(a) cessionário(a), bem como do(a) advogado(a) indicado(a), no cadastro de partes deste incidente, exclusivamente para fins de intimação.
Nos termos dos artigos 11 e 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, a eficácia da cessão de crédito de precatório está condicionada à formalização por escritura pública, competindo exclusivamente à DEPRE a análise formal das cessões noticiadas.
Diante disso, resta ao Juízo da execução apenas a apreciação das cessões formalizadas por instrumento particular antes da entrada em vigor do referido Provimento.
Dessa forma, cabe ao(à) cessionário(a) ou ao(à) interessado(a) peticionar diretamente à DEPRE, informando o negócio jurídico celebrado com o(a) cedente.
Assim, nada há a ser deliberado por este Juízo quanto à cessão noticiada.
Dê-se ciência às partes e verifique a zelosa serventia eventual decurso de prazo para manifestação da parte contrária (fls.37), certificando-se, se o caso.
Após a certificação, remetam-se os autos à conclusão.
Int.". - ADV: RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), VANESSA CRISTINA ALVES FELICE (OAB 297495/SP) -
04/09/2025 17:10
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 17:10
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 17:13
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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15/08/2025 14:46
Conclusos para despacho
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15/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
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15/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 14:30
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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18/07/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 08:44
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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08/07/2025 15:14
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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07/07/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 19:33
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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30/06/2025 10:28
Conclusos para decisão
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30/06/2025 09:55
Conclusos para despacho
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30/06/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 16:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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