01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012696-87.2018.8.26.0562 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Interface Engenharia Aduaneira Ltda - - Fabio Campos Fatalla - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A -

Vistos.

HOMOLOGO, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 727/734, destes autos de Tutela Antecipada Antecedente, proposta por Interface Engenharia Aduaneira Ltda e outro contra Desenvolve SP.

Com a juntada dos recibos de pagamento (fls. 750/752) dou por satisfeito o crédito, de modo que, com amparo no artigo 526, § 3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO este feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Serve esta sentença como mandado para cancelamento da averbação de nº 5, do imóvel de matrícula nº 75.976 (fl.138/141).

No entanto, o cumprimento dependerá do recolhimento de emolumentos pelo interessado junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Não há incidência de taxa de satisfação da execução, porquanto não instaurado o incidente de cumprimento de sentença.

Eventuais custas em aberto, relativas à taxa de distribuição da ação ou de preparo de recurso, não solvidas em função de gratuidade de justiça concedida e que, neste momento, devam ser suportadas pelo vencido não beneficiário da benesse, deverão ser certificadas pela serventia e intimado o responsável para pagamento, na pessoa de seu patrono constituído, por meio do DJE, ou em não sendo representado por advogado, pessoalmente, por meio de carta.

PRIC. - ADV: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), DENISE DESSIE CABRAL DIAS (OAB 91398/SP)
29/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/08/2025 16:23

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 12:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 18:50

Juntada de Decisão
14/05/2019 18:50

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/12/2018 14:24

Expedição de Certidão.
06/11/2018 10:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2018 17:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 17:36

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2018 09:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2018 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2018 17:24

Juntada de Decisão
17/09/2018 17:24

Juntada de Outros documentos
14/09/2018 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2018 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2018 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2018 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 18:02

Decisão
16/08/2018 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2018 13:03

Conclusos para despacho
14/08/2018 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2018 14:19

Julgada improcedente a ação
07/08/2018 14:19

Conclusos para decisão
07/08/2018 11:08

Conclusos para despacho
06/08/2018 17:42

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2018 12:26

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2018 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2018 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2018 12:21

Juntada de Petição de contestação
17/07/2018 09:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2018 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2018 15:09

Decisão
13/07/2018 10:32

Conclusos para despacho
12/07/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2018 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2018 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2018 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 22:12

Expedição de Carta.
27/06/2018 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2018 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 09:26

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2018 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2018 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2018 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2018 17:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 15:49

Decisão
19/06/2018 10:11

Conclusos para despacho
19/06/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2018 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2018 17:10

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 16:58

Expedição de Ofício.
15/06/2018 16:33

Decisão
15/06/2018 14:54

Conclusos para despacho
15/06/2018 14:47

Juntada de Decisão
15/06/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2018 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2018 20:15

Decisão
07/06/2018 18:40

Conclusos para despacho
07/06/2018 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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