TJSP - 1008171-31.2024.8.26.0084
1ª instância - 05 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008171-31.2024.8.26.0084 - Notificação - Intimação / Notificação - Verediana Rodrigues Soares - Administradora de Cartao de Credito Palma Ltda -
Vistos.
A notificação judicial é procedimento de jurisdição voluntária que serve ao propósito de tornar pública a manifestação de vontade da parte interessada, ocasião em que o notificado é interpelado para que faça ou deixe de fazer o que o notificante entenda ser de seu direito (art. 727 do Código de Processo Civil), exaurindo-se, de todo modo, nessa finalidade imediata, não se reconhecendo por ela direito de quaisquer das partes envolvidas Não haverá aqui, portanto, juízo de valor sobre o teor do requerimento, cingindo-se o feito a conceber forma judicial à interpelação do requerido, disponibilizando-se os autos às partes para as providências que entenderem necessárias.
Nesse sentido: "Agravo de Instrumento - notificação judicial - insurgência contra o indeferimento de fixação de astreintes - o procedimento de notificação judicial, prevista nos artigos 726 a 729 do CPC, se exaure com a simples notificação da parte contraria sobre as intenções do autor, posto que inclusive não admite defesa nestes autos - decisão mantida - Recurso não provido." (TJSP, 5ª Câmara de Direito Privado,Agravo de Instrumento nº 2007388-85.2021.8.26.0000, Rel.
Des.Moreira Viegas, j. 09/02/2021).
Assim, cumpra-se o determinado à fl. 36, ficando o requerente ciente para que imprima ou salve, por conta própria, o inteiro teor do processo (o que equivalerá à entrega dos autos, nos termos do art. 729 daquele referido codex).
Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: FLÁVIA PALA CLEMENTE (OAB 216108/MG), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ) -
28/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/04/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/02/2025 04:35
Juntada de Certidão
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24/02/2025 10:05
Expedição de Carta.
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11/10/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
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10/10/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2024 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 08:36
Evoluída a classe de 7 para 12226
-
09/10/2024 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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