03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005523-16.2020.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valério Florêncio Neto - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - APELAÇÃO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

RECÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

SENTENÇA QUE, EM CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE DECISÃO, RECONHECEU A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA EXEQUENTE, EM DECORRÊNCIA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O SINDICATO E A FAZENDA PÚBLICA.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM QUE AS PARTES FIXARAM PRAZO PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NA AÇÃO COLETIVA.

DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO PRAZO FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM A CONSEQUENTE NÃO FINALIZAÇÃO DO APOSTILAMENTO DO DIREITO RECONHECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO DA PARTE EXEQUENTE.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA QUE DEVERÁ PROSSEGUIR EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) (Procurador) - 1º andar
10/07/2025 00:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/06/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
31/03/2025 05:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
20/03/2025 11:58

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:22

Autos no Prazo
19/12/2024 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
15/11/2023 02:03

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2023 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
28/10/2023 16:16

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 17:20

Expedição de Certidão.
20/01/2022 00:33

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 17:59

Expedição de Certidão.
18/01/2022 17:58

Proferido Despacho
18/01/2022 12:57

Conclusos para despacho
18/01/2022 12:54

Expedição de Certidão.
08/10/2020 13:26

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2020 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 20:15

Juntada de Outros documentos
20/04/2020 20:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 01:23

Suspensão do Prazo
08/04/2020 01:23

Suspensão do Prazo
29/03/2020 13:26

Suspensão do Prazo
29/03/2020 12:27

Suspensão do Prazo
17/02/2020 02:03

Expedição de Certidão.
10/02/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 09:21

Expedição de Certidão.
06/02/2020 09:21

Decisão
05/02/2020 12:12

Conclusos para decisão
05/02/2020 12:12

Expedição de Certidão.
04/02/2020 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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