TJSP - 0005978-05.2025.8.26.0576
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005978-05.2025.8.26.0576/02 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Arthur Aparecido Pitaro -
Vistos. 1) Providencie a zelosa serventia a correção do cadastro do requisitório nos seguintes campos: Natureza do crédito, e, por consequência, Isenção de Imposto de Renda?, vez que a natureza da sucumbência é remuneratória e não se confunde com eventual natureza indenizatória de crédito devido à parte representada pelo(a) patrono(a) credor(a); Ajuizamento do processo de conhecimento, vez que esta não se confunde com a data de instauração da fase executória; Trânsito em julgado do processo de conhecimento em, vez que esta não se confunde com datas de eventuais manifestações ou certificações realizadas durante a fase executória; e Data do decurso do prazo para interposição dos embargos / impugnação, a qual não se confunde com a data de trânsito em julgado da decisão homologatória. 2) No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Intimem-se. - ADV: ARTHUR APARECIDO PITARO (OAB 320401/SP) -
15/08/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 17:20
Ato ordinatório
-
13/07/2025 16:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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