15/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004867-48.2024.8.26.0114 (processo principal 1052736-92.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Espólio de Roberto Antonio Fonseca Ralha - Vistos, 1.Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RENAJUD.

Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. 2.

Havendo pedido e o devido recolhimento das taxas, proceda-se à pesquisa de bens, por meio do convênio INFOJUD.

Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica.

Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado.

Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos.

Com as repostas, intime-se a parte interessada para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP), CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)
12/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 06:34

Deferido o Pedido
11/09/2025 13:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 07:07

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:37

Expedição de Carta.
25/09/2024 12:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 10:34

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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