08/09/2025 16:20

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031830-79.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Helder Rodrigues Ferreira Junior - - Márcio Alves dos Santos - Prefeitura Municipal de Bauru -

Vistos.

Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da petição de fls. 143/151.

Após, voltem os autos conclusos.

Int - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), LUCAS AMADEUS KEMP PINHATA JUNQUEIRA (OAB 306857/SP)
28/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
14/06/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:17

Arquivado Provisoriamente
01/02/2023 09:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/02/2023 09:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1113
01/02/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 10:50

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:13

Conclusos para julgamento
30/01/2023 15:07

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 13:26

Expedição de Mandado.
12/01/2023 13:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/01/2023 10:11

Conclusos para despacho
05/01/2023 14:20

Mudança de Magistrado
22/12/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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