10/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:06

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 11:20

Prazo
09/09/2025 11:18

Cancelada a movimentação processual
03/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063323-02.2020.8.26.0053/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Embargdo: Diego Silva Barboza - Embargda: Angelita Silva Fusco - Embargda: Fabiana Ribeiro dos Santos - Embargdo: Juliane de Lemos Armada Ramos Rost - Embargda: Patricia Ferreira Skrobky - Embargda: Priscila Midori Yoda de Mendonça - Embargda: Rossiene Ferreira Sousa - Embargda: Viviane Costa Guarachi - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Embargos acolhidos, com alteração do resultado do julgamento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, VINCULADOS AO IAMSPE, ADMITIDOS SOB O REGIME DA CLT.

ACÓRDÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RECÁLCULO DA VERBA NOS TERMOS DAS LCE Nº 432/85 E 1.179/12, ANTE A SUPOSTA AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE OS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS.

VERIFICA-SE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 432/85, EXPRESSO AO EXCLUIR OS TRABALHADORES VINCULADOS AO REGIME CELETISTA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA NORMA. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO E.

STF.

ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E MANTER A R.

SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO IMPROCEDENTE.EMBARGOS ACOLHIDOS, COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador) - Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP) - Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP) - 1º andar
31/08/2025 22:45

Julgado virtualmente
25/06/2025 10:37

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:51

Prazo Intimação - 30 Dias
23/04/2025 11:24

Unificação Pai
23/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:29

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
10/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:18

Expedido Termo de Intimação
02/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/03/2025 14:44

Despacho
22/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:48

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:27

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:13

Prazo Intimação - 30 Dias
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/03/2025 17:01

Acórdão registrado
04/03/2025 16:42

Julgado virtualmente
26/02/2025 13:05

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:12

Expedido Termo de Intimação
09/12/2024 12:50

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:49

Distribuído por competência exclusiva
04/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 10:29

Processo Cadastrado
29/11/2024 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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