16/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 13:55

Conclusos para despacho
15/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 07:51

Decisão Determinação
12/09/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:56

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002606-55.2024.8.26.0100 (processo principal 1079665-73.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Vettori’s Refeições Eireli - Bitz Instituição de Pagamento S/A -

Vistos.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 281/285).

O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964).

Mantenho, portanto, a decisão de fls. 276/277 proferida tal como lançada e, por consequência, REJEITO os referidos embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO AIRTON DA SILVA JÚNIOR (OAB 467131/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
27/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:01

Decisão Determinação
15/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:08

Decisão Determinação
11/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:54

Decisão Determinação
05/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 22:07

Decisão Determinação
11/07/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 22:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 04:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 04:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 04:23

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:21

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:20

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:20

Expedição de Carta.
28/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:35

Decisão Determinação
23/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:30

Decisão Determinação
20/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:35

Decisão Determinação
10/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 19:51

Autos no Prazo
28/02/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:48

Juntada de Ofício
20/02/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:35

Decisão Determinação
10/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:54

Evoluída a classe de 10980 para 156
28/01/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:38

Decisão Determinação
23/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 21:49

Autos no Prazo
14/12/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:08

Decisão Determinação
12/12/2024 08:49

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:41

Decisão Determinação
28/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:30

Decisão Determinação
06/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:11

Decisão Determinação
14/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:26

Juntada de Ofício
22/08/2024 16:53

Autos no Prazo
21/08/2024 11:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:54

Juntada de Ofício
25/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:49

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2024 16:03

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2024 16:27

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
22/01/2024 23:38

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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