04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025141-64.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 13:23

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:09

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 14:30

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:49

Juntada de Mandado
26/05/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 11:20

Expedição de Ofício.
12/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:56

Expedição de Mandado.
13/03/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:46

Concedida a Dilação de Prazo
05/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:54

Ato ordinatório
30/07/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:13

Expedição de Carta.
18/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:27

Recebida a Petição Inicial
18/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
17/07/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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