TJSP - 1014700-84.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014700-84.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jéssica Cristina de Souza - Claro S/A -
Vistos.
Inicialmente, é o caso de conhecimento embargos de declaração de fls. 103/111, porquanto presentes os respectivos pressupostos processuais.
No mérito, contudo, conforme já destacado pelo c.
Superior Tribunal de Justiça, "O magistrado não está obrigado a apreciar, um a um, todos os argumentos das partes, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes a solucionar a lide." (EDcl no AgInt na ExeMS n. 4.151/DF, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 3/11/2022.), o que ocorreu na situação em apreço.
Os embargos de declaração não se prestam à revisitação do quanto decidido, de tal sorte que a tentativa de adequação da decisão ao entendimento exposto pela parte embargante deverá ser manifestada, caso queira, mediante o emprego do meio de impugnação adequado para tanto, não havendo que se falar em omissão na decisão embargada.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos para, contudo, NEGAR-LHES provimento.
Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ P.
GONDIM (OAB 62192/RJ), JÉSSICA CRISTINA DE SOUZA (OAB 331035/SP) -
04/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/09/2025 09:02
Conclusos para decisão
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01/09/2025 16:22
Conclusos para despacho
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01/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 12:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/05/2025 18:44
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 18:44
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 18:44
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 18:44
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 18:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 14:40
Julgada Procedente em Parte a Ação
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26/05/2025 09:30
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 14:14
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/02/2025 10:13
Conclusos para decisão
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24/02/2025 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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