15/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 04:08

Juntada de Certidão
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007360-63.2022.8.26.0309 (processo principal 1000763-95.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Emanuel Silva da Costa -

Vistos.

Para que produza efeitos legais, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

Intime-se pessoalmente a parte executada, através de carta, a comprovar nos autos, no prazo de sessenta dias (art. 1.098, § 2º das NSCGJ): o pagamento da taxa judiciária, correspondente à satisfação da execução, na proporção de 1% sobre o valor atualizado da condenação ou, se o caso, o valor mínimo de 5 UFESPs (artigo 4º, inciso III e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), sob pena de expedição de Certidão de Dívida Ativa.

Se for o caso, a parte executada também deve ser intimada a comprovar a quitação de taxas judiciárias concernentes à distribuição da ação e recursos porventura interpostos pela parte exequente, não antecipadas por ela em razão da concessão dos benefícios da gratuidade processual, em iguais 60 dias, sob pena de expedição de CDA.

As demais despesas processuais geradas tanto na fase de conhecimento como na fase de execução, concernentes a pesquisas de endereços e ordens de bloqueio/pesquisas de patrimônio (Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud, Sniper, Comgasjud, diligências de oficial de justiça dentre outras), não antecipadas pela parte exequente por força da gratuidade processual ou do benefício do diferimento, igualmente devem ser cobradas da parte executada, expedindo-se o necessário.

A taxa judiciária deve ser recolhida através da guia DARE, código 230-6.

Outras despesas processuais, como taxas de citação, de pesquisas de endereços, pesquisas patrimoniais e despesas de condução de oficial de justiça devem ser recolhidas através de guias próprias, recomendando-se ao responsável pelos pagamentos que eventuais dúvidas sejam dirimidas através de consulta ao portal eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

Advirta-se a parte executada, também, de que, após a inscrição do seu nome no CADIN, o pagamento da taxa judiciária deverá ocorrer através da guia DARE, código 231-8.

Oportunamente, após adotadas as medidas de praxe, arquivem-se os autos, cadastrando-se sua extinção.

P.

I.

C. - ADV: ANDRESSA SANTOS (OAB 466438/SP), JÚLIA CARVALHO FIORINI (OAB 529499/SP), RAPHAEL BERNARDO RAMOS (OAB 478073/SP), LUIZ OCTAVIO MARTINS DA SILVA SCARABELIM (OAB 472789/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
12/09/2025 09:22

Expedição de Carta.
12/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 06:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 06:56

Penhora Deferida
20/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:22

Juntada de Ofício
05/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
28/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:12

Arquivado Provisoriamente
25/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:37

Juntada de Ofício
03/09/2024 09:37

Juntada de Ofício
14/08/2024 12:07

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 08:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
31/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
18/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:25

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 09:15

Arquivado Provisoriamente
30/08/2022 09:15

Expedição de Certidão.
23/08/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
05/08/2022 16:11

Conclusos para despacho
21/07/2022 07:18

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:08

Conclusos para despacho
29/06/2022 17:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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