TJSP - 4003564-21.2025.8.26.0008
1ª instância - 02 Civel de Tatuape
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4003564-21.2025.8.26.0008/SP REQUERENTE: ALBERTINA ALVES RIBEIROADVOGADO(A): ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB SP134449) DESPACHO/DECISÃO (spo)
Vistos.
Cuida-se de pedido de alvará para liberação de valores depositados em conta poupança deixados pelo falecido marido da requerida, ou seja, a causa de pedir envolve Direito das Sucessões, matéria de competência do Juízo da Família e Sucessões, nos termos do art. 37, inciso I, alínea "a", do Código Judiciário do Estado de São Paulo, Decreto-lei Complementar nº 3, de 27/08/1969.
As Varas Cíveis deste Foro operam pelo sistema e-proc e as Varas da Família continuam operando no sistema SAJ.
Em princípio, seria caso de redistribuição destes autos a uma das Varas da Família e Sucessões locais.
Todavia, nos moldes do COMUNICADO CONJUNTO Nº 623/25, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, que impôs que "a partir de 11 de agosto, nas demais unidades da 1ª RAJ que possuem competência Cível, novos processos em fase de conhecimento e de execução de título extrajudicial deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema eletrônico eproc", e, por simetria, processos dirigidos às Varas que utilizam os sistema SAJ devem ser distribuídas exclusivamente no referido sistema operacional.
Em tais condições, em face das incompatibilidade operacional que inviabiliza a redistribuição dos autos, determino o cancelamento da distribuição, devendo o autor propor a ação novamente perante o Juízo competente.
Int. -
08/09/2025 02:48
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 3
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05/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 3
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04/09/2025 16:09
Link para pagamento - Guia: 73786, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=73275&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_cadastrar_4&acao_or
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04/09/2025 16:09
Juntada - Guia Gerada - ALBERTINA ALVES RIBEIRO - Guia 73786 - R$ 185,10
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04/09/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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04/09/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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