03/09/2025 17:44

Prazo
03/09/2025 13:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:38

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501844-46.2024.8.26.0073 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Paulo Messias de Mendonca Nagem (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DEVE-SE SALIENTAR A POSSIBILIDADE TEÓRICA DE INTERRUPÇÃO DESTE SERVIÇO NO ENTANTO, ELA SOMENTE É ADMITIDA QUANDO SE TRATAR DE DÉBITO ATUAL E HOUVER PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR INADIMPLENTE, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO QUE DISPÕE NO ART. 6º, § 3º, INCISO II, DA LEI Nº 8.987/95 INADIMPLEMENTO DO AUTOR COMPROVADO CORTE JUSTIFICADO PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGADO PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Gustavo Rodrigues Minatel (OAB: 239441/SP) (Defensor Público) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar
28/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:07

Acórdão registrado
28/08/2025 11:22

Julgado virtualmente
20/08/2025 07:39

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:57

Prazo
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 19:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:48

Prazo Intimação - 10 Dias
22/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2025 18:29

Despacho
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:44

Expedido Termo de Intimação
15/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:04

Distribuído por sorteio
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 09:28

Processo Cadastrado
07/04/2025 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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