05/09/2025 13:19

Prazo
04/09/2025 20:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500162-81.2019.8.26.0574 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Paranapanema - Apelante: Gustavo Henrique de Moraes e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO para absolver os acusados da imputação do art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e, quanto ao crime de tráfico de drogas, aplicar a modalidade privilegiada prevista no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, e reduzir as penas para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 1 (um) salário mínimo, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

V.U. - - Advs: Cristiane de Paula Matias (OAB: 265541/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
01/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 22:17

Acórdão registrado
29/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:29

Julgado virtualmente
28/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:09

Recebidos os autos do MP
28/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/10/2024 15:10

Informação
18/10/2024 14:51

Distribuído por sorteio
17/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/10/2024 15:17

Processo Cadastrado
09/10/2024 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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