TJSP - 1503433-32.2019.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 22:40
Suspensão do Prazo
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16/09/2025 06:00
Juntada de Certidão
-
15/09/2025 14:30
Expedição de Carta.
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01/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503433-32.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Catalao Refeicoes Ltda Epp - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.
O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.
Nada Mais.
São Paulo, 29 de agosto de 2025.
Eu,Sandra Tourinho Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
29/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/08/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
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25/06/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/03/2025 16:38
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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31/03/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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23/03/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2021 19:25
Juntada de Outros documentos
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25/09/2020 17:25
Juntada de Outros documentos
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25/09/2020 01:13
Expedição de Certidão.
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14/09/2020 14:03
Expedição de Certidão.
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14/09/2020 14:03
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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11/09/2020 15:46
Conclusos para despacho
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11/09/2020 12:27
Juntada de Outros documentos
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02/03/2020 16:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2020.
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24/10/2019 13:42
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2019 23:15
Juntada de Outros documentos
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07/09/2019 23:15
Juntada de Outros documentos
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24/08/2019 02:36
Expedição de Certidão.
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13/08/2019 16:22
Expedição de Certidão.
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13/08/2019 14:01
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
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05/08/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/07/2019 22:00
Expedição de Carta.
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23/07/2019 22:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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23/07/2019 10:10
Conclusos para decisão
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20/07/2019 04:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2019
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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