19/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:49

Julgada Procedente a Ação
16/09/2025 10:58

Conclusos para julgamento
16/09/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
15/09/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:40

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015822-84.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Silso Aparecido Couto -

Vistos.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.

Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.

Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).

Intime-se. - ADV: ESDRAS MORALES (OAB 526124/SP)
29/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:23

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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