09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008134-51.2023.8.26.0053 (processo principal 0032101-48.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marlene Aparecida Costa Fernandes - - Marcos Licatti - - Maria Beatriz Maciel Canto Figueredo - - Marcia Cecília Marchesano - - Maria de Lourdes Emilio da Silva - - Lucia Helena da Silva Carvalho - - Mércia Leme Vieira - - Orlanda Bocchini Calafati - - Soellyn Jandira do Nanscimento - - Walkyria Areias Pereira Rossi - - Cirlene Oliveira Randmer - - Elizabeth Conceição Ancona Mercie - - Veralice Betta Pereira Barbosa Trovilho - - Edi Maria de Almeida - - Elaine de Oliveira Rodrigues Rosa - - Elisabeth Almeida Rodrigues - - Lucia Terezinha Vaz - - Etelvina Tâmara de Oliveira Moura - - Iria Favato Reis - - Josefa Maria de Souza Delgado - - Josephina Dutra - - lenira Leonardis Monteiro da Silva e outros -

Vistos.

Manifeste-se o executado comprovando o integral cumprimento da Obrigação de Fazer no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP)
08/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/09/2025 12:03

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 04:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:51

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/11/2024 07:50

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 12:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/12/2023 15:18

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/07/2023 07:58

Conclusos para despacho
29/07/2023 00:25

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.
25/03/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 20:28

Expedição de Certidão.
23/03/2023 20:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/03/2023 09:46

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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