01/09/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001321-36.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Terezinha da Silva - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da ação.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), AGNALDO MÁRIO GALLO (OAB 238905/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:49

Ato ordinatório
22/07/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 20:18

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 06:19

Juntada de Certidão
04/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:15

Expedição de Carta.
03/07/2025 13:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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