18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047892-85.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Silvio Jose Piovani Junior -

Vistos.

O pedido guarda relação com o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Desse modo, a fim de evitar tumulto processual, a pretensão deverá ser feita por incidente próprio.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Intimem-se. - ADV: VINICIUS SOUTOSA FIUZA (OAB 319835/SP)
15/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2025 13:10

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 23:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:46

Julgada Procedente a Ação
31/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 23:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 22:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:10

Expedição de Mandado.
03/12/2024 21:10

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:15

Recebida a Petição Inicial
03/12/2024 11:11

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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