TJSP - 1001075-49.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001075-49.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1521091-06.2021.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - BANCO DO BRASIL S/A -
Vistos.
Fls. 248/249: Defiro o pedido formulado pelo embargante para determinar que o Município de Santos junte aos autos documentos que comprovem a origem da multa.
Destarte, intime-se o Município de Santos para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente cópia integral dos autos do processo administrativo referente ao Auto de Infração n.º 16.380, de 10/09/2019.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP) -
29/08/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 14:52
Conclusos para decisão
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22/08/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 15:31
Apensado ao processo
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22/08/2025 15:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
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07/07/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 19:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 17:03
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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16/06/2025 15:53
Conclusos para despacho
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25/03/2025 15:22
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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23/02/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 11:03
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
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12/02/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 09:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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