01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014422-23.2023.8.26.0309 (processo principal 1020659-90.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Gilson Donizeti Ercolin -

Vistos.

Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC).

Sem prejuízo, excluídos os casos de isenção legal e/ou decorrentes de anterior concessão de gratuidade em favor da parte executada, se ainda não recolhidas as custas decorrentes da propositura desta execução: i) providencie a parte executada o seu recolhimento, nos termos do disposto no artigo 4º, caput, I, da Lei n. 11.608/2003, no prazo de 60 dias, certificando-se eventual decurso de prazo; e ii) na sequência, caso não seja efetuado o pagamento das custas devidas, extraia-se certidão a fim de inscrição desse débito junto à dívida ativa.

Oportunamente, dando-se por transitada em julgado a presente sentença nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), arquivem-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas, ressalvada eventual informação de saldo remanescente em aberto.

P.

R.

I. - ADV: EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP)
29/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 11:36

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/02/2025 04:30

Suspensão do Prazo
06/11/2024 20:35

Incidente Processual Instaurado
27/10/2024 18:02

Suspensão do Prazo
07/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
05/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 07:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:43

Conclusos para despacho
17/01/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:05

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:02

Conclusos para despacho
27/12/2023 08:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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