TJSP - 0022320-54.2024.8.26.0050

1ª instância - Criminal de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO RENATO DE FREITAS ALMEIDA

CPF *00.***.*51-65

Advogados

CARLOS EDUARDO FONSECA DE OLIVEIRA

OAB: 23820/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022320-54.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FABRICIO RENATO DE FREITAS ALMEIDA -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de pena para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.

    Encaminhe-se cópia à CAEF.

    Intime-se para que no prazo de 10 (dez) dias compareça à CAEF - Central de Atendimento ao Egresso e Família, na Av.

    Prisciliana de Castilho nº 100, Centro, nesta Comarca de Caraguatatuba-SP, a fim de dar continuidade ao cumprimento das condições impostas.

    Caso o sentenciado já tenha comparecido, aguarde-se o cumprimento da pena ou aparecimento de fato novo relevante.

    CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO(A) SENTENCIADO(A), SE O CASO.

    CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.

    Int. - ADV: CARLOS EDUARDO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 23820/MA)

  • 25/08/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:51

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 09:23

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 02:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2025 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2025 10:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2025 10:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2025 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 08:11

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 11:15

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 23/06/2025 07:54

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2025 15:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/06/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 13/06/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 10:39

    Apensado ao processo

  • 21/10/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 14:45

    Desapensado do processo

  • 15/10/2024 14:42

    Apensado ao processo

  • 11/10/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 14:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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