TJSP - 7003720-33.2014.8.26.0625
1ª instância - Criminal de Caraguatatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2025 16:40
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7003720-33.2014.8.26.0625 - Execução da Pena - Aberto - JANES BATISTA DE SOUZA -
Vistos.
Homologo o cálculo de pena para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.
Encaminhe-se cópia à CAEF.
Intime-se para que no prazo de 10 (dez) dias compareça à CAEF - Central de Atendimento ao Egresso e Família, na Av.
Prisciliana de Castilho nº 100, Centro, nesta Comarca de Caraguatatuba-SP, a fim de dar continuidade ao cumprimento das condições impostas.
Caso o sentenciado já tenha comparecido, aguarde-se o cumprimento da pena ou aparecimento de fato novo relevante.
CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO(A) SENTENCIADO(A), SE O CASO.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP) -
25/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:50
Homologado o Cálculo
-
25/08/2025 08:57
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2025 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2025 13:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/07/2025 13:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/07/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/07/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/07/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/07/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 23:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/05/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 19:44
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 19:44
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 19:41
Concedida Progressão de regime
-
06/05/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 11:48
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 19:44
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 19:12
Juntada de Petição de resposta
-
24/02/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 18:19
Não Concedida a Progressão de Regime
-
24/01/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 18:06
Homologada a Falta Disciplinar
-
22/01/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 14:09
Juntada de Petição de resposta
-
20/12/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 17:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 10:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2024 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2024 10:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/10/2024 10:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/10/2024 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/10/2024 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/10/2024 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/10/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 13:28
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
24/09/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:02
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:02
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/06/2024 02:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 00:43
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 00:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 00:42
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 14:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/06/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 23:02
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 23:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 22:58
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 16:37
Decisão Determinação
-
10/01/2024 17:18
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/01/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
21/11/2023 12:53
Transferência de Processo - Saída
-
06/11/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 10:13
Juntada de Ofício
-
16/10/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:41
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 18:59
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 18:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
14/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
05/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
01/09/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/08/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
22/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/08/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/08/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
24/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
18/07/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/07/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
04/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
29/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
29/06/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
16/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
14/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
31/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
30/05/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/05/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
25/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
17/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
14/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
05/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
03/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
30/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
29/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
28/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
17/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
10/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/02/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
27/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
10/11/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
31/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
29/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
29/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
28/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
28/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
28/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
24/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
24/03/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/03/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
04/03/2022 00:00
Decisão
-
10/02/2022 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2022 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2022 00:00
Ato ordinatório
-
08/02/2022 00:00
Ato ordinatório
-
26/01/2022 00:00
Ato ordinatório
-
14/01/2022 00:00
Ato ordinatório
-
13/01/2022 00:00
Ato ordinatório
-
05/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
15/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 00:00
Ato ordinatório
-
03/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 00:00
Ato ordinatório
-
24/08/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/08/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2020 00:00
Ato ordinatório
-
06/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/08/2020 00:00
Ato ordinatório
-
03/04/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
28/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
26/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
14/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
13/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
05/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
03/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
27/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
22/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
17/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
15/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
15/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
10/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
02/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
02/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
26/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
06/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
06/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/04/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/04/2018 00:00
Decisão
-
04/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
26/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/02/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2017 00:00
Concedida Progressão de regime
-
15/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
15/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
12/12/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/12/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
01/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
30/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
10/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
05/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
29/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
22/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
15/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
29/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
29/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
15/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
31/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
28/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
21/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/06/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
13/06/2017 00:00
Mudança de Classe Processual
-
13/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/04/2017 00:00
Declarada a Remição
-
28/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
16/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
15/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
28/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2016 00:00
Declarada a Remição
-
06/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
30/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/01/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/12/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
10/12/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
10/12/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
25/11/2015 00:00
Expedição de Certidão.
-
25/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
22/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
09/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
28/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2015 00:00
Ato ordinatório
-
26/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
15/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2015 00:00
Expedição de Certidão.
-
08/06/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/05/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
14/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/05/2015 00:00
Expedição de Certidão.
-
05/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/04/2015 00:00
Ato ordinatório
-
15/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2015 00:00
Ato ordinatório
-
31/03/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
10/12/2014 00:00
Outros
-
26/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2014 00:00
Distribuído por sorteio
-
25/11/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/10/2014 00:00
Autos no Prazo
-
10/10/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/10/2014 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
09/10/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
09/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
01/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/09/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
08/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
25/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
10/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2012 00:00
Autos no Prazo
-
28/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2012 00:00
Autos no M.P.
-
04/08/2011 00:00
Outros
-
29/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
29/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2011 00:00
Outros
-
13/06/2011 00:00
Outros
-
18/05/2011 00:00
Outros
-
17/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
13/05/2011 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
13/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
23/03/2011 00:00
Autos no Prazo
-
17/03/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/03/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
24/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
14/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
07/02/2011 00:00
Autos na Juntada
-
03/02/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
03/02/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2010 00:00
Autos na Juntada
-
30/09/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
30/09/2010 00:00
Outros
-
16/09/2010 00:00
Autos na Juntada
-
12/08/2010 00:00
Autos no Prazo
-
12/08/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/08/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
29/07/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
26/07/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
23/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
22/06/2010 00:00
Autos na Juntada
-
31/05/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
31/05/2010 00:00
Outros
-
05/05/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/05/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
26/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
25/03/2010 00:00
Autos na Juntada
-
11/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2010 00:00
Autos na Juntada
-
27/11/2009 00:00
Autos no Prazo
-
27/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/11/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
13/11/2009 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
10/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
18/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/07/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/07/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
08/07/2009 00:00
Autos no M.P.
-
07/07/2009 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
06/07/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
11/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
30/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
28/04/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/03/2009 00:00
Autos no Prazo
-
04/03/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
16/01/2009 00:00
Imprensa
-
15/01/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/01/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
06/01/2009 00:00
Autos no M.P.
-
19/12/2008 00:00
Autos no H. C.
-
18/12/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/10/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/09/2008 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
23/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
18/09/2008 00:00
Autos na Juntada
-
30/10/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
03/09/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/08/2007 00:00
Autos no M.P.
-
27/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2007 00:00
Autos na Juntada
-
05/07/2007 00:00
Outros
-
20/04/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
20/04/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
31/01/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
23/01/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/01/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2006 00:00
Autos no M.P.
-
05/04/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
18/08/2005 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
18/08/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
29/07/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2003 00:00
Outros
-
15/01/2003 00:00
Outros
-
15/01/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2002 00:00
Outros
-
28/01/2002 00:00
Outros
-
25/01/2002 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/12/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2001 00:00
Outros
-
16/10/2001 00:00
Outros
-
09/10/2001 00:00
Outros
-
12/09/2001 00:00
Outros
-
13/08/2001 00:00
Outros
-
03/08/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/07/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2001 00:00
Outros
-
06/06/2001 00:00
Outros
-
01/06/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/05/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2001 00:00
Outros
-
11/05/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/05/2001 00:00
Outros
-
07/05/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2001 00:00
Outros
-
26/03/2001 00:00
Outros
-
23/03/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/01/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2001 00:00
Outros
-
17/01/2001 00:00
Outros
-
03/01/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/12/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
20/12/2000 00:00
Outros
-
13/12/2000 00:00
Outros
-
13/12/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/12/2000 00:00
Outros
-
01/12/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2000 00:00
Autos no M.P.
-
27/11/2000 00:00
Outros
-
29/06/2000 00:00
Outros
-
29/05/2000 00:00
Outros
-
29/05/2000 00:00
Outros
-
03/05/2000 00:00
Outros
-
31/03/2000 00:00
Outros
-
30/03/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/03/2000 00:00
Outros
-
23/03/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2000 00:00
Outros
-
29/02/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/1999 00:00
Outros
-
17/08/1999 00:00
Outros
-
17/08/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/09/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/1998 00:00
Outros
-
30/06/1998 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/06/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/1997 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
23/07/1997 00:00
Autos Atualização
-
17/07/1997 00:00
Autos na PAJ
-
15/07/1997 00:00
Autos no M.P.
-
10/07/1997 00:00
Outros
-
08/07/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
08/07/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/1997 00:00
Autos na PAJ
-
25/06/1997 00:00
Autos no M.P.
-
08/04/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/01/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/1996 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
31/10/1995 00:00
Autos no Prazo
-
29/01/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/1994 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/09/1994 00:00
Autos no M.P.
-
19/09/1994 00:00
Outros
-
14/09/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
14/09/1994 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/1994 00:00
Autos no M.P.
-
28/07/1994 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/07/1994 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/07/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
01/07/1994 00:00
Autos no M.P.
-
07/06/1993 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/1993 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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