28/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:39

Baixa Definitiva
28/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:03

Expedição de Certidão.
19/07/2025 21:41

Prazo
18/07/2025 08:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:37

Prazo Intimação - 30 Dias
15/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:05

Acórdão registrado
15/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 11:36

Julgado virtualmente
10/07/2025 13:32

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:31

Recebidos os Autos do MP
27/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 18:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:32

Informação
09/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:23

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio
07/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 11:49

Processo Cadastrado
23/04/2025 16:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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