26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503566-92.2020.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Gravíssima - VITOR HUGO FARIA DA CRUZ -

Vistos.

Inconformada com a decisão interlocutória de pronuncia, a defesa interpôs recurso em sentido estrito, dentro do prazo legal, com fundamento no artigo 581, inciso V, do Código de Processo Penal.

Foram devidamente apresentadas as razões de recurso, bem como as contrarrazões.

Analisando os autos, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, em que pese as razões apresentadas, entendo que a decisão lançada à fls. 371/378, não deve ser modificada, razão pela qual a mantenho, por seus próprios fundamentos.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. - ADV: RICARDO WAGNER GUEDES SAMPAIO (OAB 363910/SP)
25/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:14

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:45

Recebido o recurso
30/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
07/04/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 06:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 06:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:06

Recebido o recurso
26/11/2024 16:33

Conclusos para despacho
22/11/2024 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:13

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
20/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
21/08/2024 23:33

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 06:57

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Alegações finais
18/09/2023 09:11

Juntada de Mandado
18/09/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:12

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:39

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:35

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 10:44

Expedição de Certidão.
09/09/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 12:11

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:04

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:04

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:04

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:04

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:03

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:03

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:03

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:02

Expedição de Mandado.
18/08/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:32

Expedição de Ofício.
18/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
29/06/2023 20:47

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 15:22

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:44

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 01:00:00, Vara Criminal.
17/08/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 20:01

Expedição de Certidão.
16/08/2021 20:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 15:42

Juntada de Mandado
11/06/2021 14:54

Expedição de Mandado.
18/04/2021 18:55

Suspensão do Prazo
09/04/2021 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 12:51

Expedição de Certidão.
08/04/2021 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 15:02

Expedição de Certidão.
29/03/2021 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 18:30

Expedição de Ofício.
19/02/2021 18:28

Expedição de Ofício.
19/02/2021 18:22

Expedição de Ofício.
15/12/2020 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 16:46

Juntada de Mandado
15/12/2020 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 16:46

Juntada de Mandado
15/12/2020 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 18:11

Expedição de Mandado.
01/12/2020 18:11

Expedição de Mandado.
01/12/2020 18:11

Expedição de Mandado.
01/12/2020 17:49

Mudança de Classe Processual
01/12/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 17:19

Expedição de Certidão.
27/11/2020 18:03

Recebida a denúncia
27/11/2020 11:54

Conclusos para decisão
27/11/2020 10:44

Juntada de Certidão
27/11/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 10:43

Juntada de Certidão
27/11/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 10:42

Juntada de Certidão
27/11/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 19:20

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2020 10:43

Expedição de Certidão.
10/11/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 16:14

Expedição de Certidão.
09/11/2020 15:02

Conclusos para despacho
09/11/2020 15:00

Concedida a Dilação de Prazo
09/11/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 12:38

Conclusos para decisão
06/11/2020 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 16:19

Expedição de Certidão.
05/11/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 16:51

Expedição de Certidão.
14/10/2020 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 15:47

Expedição de Certidão.
13/10/2020 17:29

Expedição de Certidão.
13/10/2020 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 06:39

Expedição de Certidão.
11/08/2020 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2020 16:46

Expedição de Certidão.
11/08/2020 11:04

Expedição de Certidão.
11/08/2020 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 17:24

Expedição de Certidão.
10/06/2020 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020 16:04

Expedição de Certidão.
08/06/2020 17:25

Expedição de Certidão.
08/06/2020 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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