04/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502145-37.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Carlos Polinario Reis - - Josue Gonçalves Santos -

Vistos.

Rejeito a impugnação ofertada pela Defensoria Pública quanto à avaliação realizada.

Embora de fato a i.

Perita tenha feito menção a fotos apresentadas pelo proprietário do imóvel (fl. 322), posteriormente esclareceu que não utilizou documentos ou fotografias não juntadas aos autos como base para sua conclusão, tendo pautado sua análise em critérios técnicos, normas da ABNT e registros fotográficos próprios (fl. 387), os quais constam do corpo do laudo juntado.

Tal esclarecimento retifica a afirmação anterior.

Ademais, observa-se que a atuação espontânea da perita, ainda que sem prévia determinação judicial específica para a complementação, não violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, tampouco causou qualquer prejuízo às partes.

A autora, inclusive, foi devidamente intimada e se manifestou sobre os esclarecimentos apresentados, tendo a oportunidade de contestar as conclusões técnicas trazidas aos autos.

O mesmo se diga da manifestação do réu, cuja solicitação de complementação não foi decidida formalmente, mas a resposta da perita ficou acessível a ambas as partes.

Não se verifica, portanto, nulidade processual ou cerceamento de defesa que justifique a não homologação do laudo.

Homologo o laudo pericial.

Suas conclusões serão analisadas em sentença.

Defiro o levantamento dos honorários pelo I.

Perito.

Providencie a Serventia o necessário.Diante dos documentos juntados e da inexistência de outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução.Às partes para apresentação de memorias escritos no prazo de 15 dias.Após, conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: ANGELA FABIANA QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB 186299/SP), LUCAS QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB 414587/SP), MATHEUS MARINHO ALVES PEREIRA (OAB 432774/SP), EDILENE MIRANDA (OAB 477153/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:19

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/06/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:42

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:05

Expedição de Mandado.
30/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 17:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 01:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 07:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:22

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:29

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:28

Expedição de Carta.
04/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 12:16

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:16

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 07:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 15:41

Conclusos para decisão
08/08/2024 05:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
06/08/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:19

Conclusos para decisão
05/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2024 07:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
14/04/2024 11:44

Suspensão do Prazo
12/03/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 09:04

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:20

Expedição de Carta.
19/12/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 09:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 12:12

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 00:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 13:50

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:31

Conclusos para despacho
05/11/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 22:46

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 12:48

Expedição de Carta.
27/09/2023 12:48

Expedição de Carta.
27/09/2023 12:43

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
19/07/2023 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 19:22

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 21:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 21:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 21:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 21:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 21:24

Expedição de Certidão.
13/06/2023 21:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/06/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 15:12

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2023 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2023 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2023 13:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2023 10:42

Conclusos para decisão
08/05/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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