TJSP - 0000465-89.2022.8.26.0599
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 19:33
Expedição de Ofício.
-
16/09/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000465-89.2022.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Anderson Santos Pedroza -
Vistos.
Tendo em vista que o apenado ANDERSON SANTOS PEDROZA, acima qualificado, preenche os requisitos previstos no Decreto Presidencial n° 11.846/23, concedo-lhe o indulto, com a consequente extinção da pena de multa, nos termos do artigo 107, II, do Código Penal.
Comunique-se no processo de execução.
Arquivem-se os autos, com as comunicações de praxe.
P.I.C. - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP) -
03/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:44
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
03/09/2025 11:06
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
20/07/2025 08:03
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 15:35
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/10/2024 09:15
Guia Eletrônica Enviada
-
22/10/2024 14:19
Guia Eletrônica Rejeitada
-
18/10/2024 15:49
Expedição de Mandado.
-
18/10/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 15:37
Guia Eletrônica Enviada
-
18/10/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 10:26
Expedição de Informações.
-
18/09/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 09:51
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 16:21
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
18/07/2024 12:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/03/2024 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
15/03/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 03:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/03/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 08:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 16:28
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/02/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 13:13
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 11:14
Juntada de Mandado
-
15/02/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 11:14
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
08/02/2024 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 10:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/01/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/01/2024 15:23
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 16:43
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
19/01/2024 14:22
Conclusos para julgamento
-
17/11/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 17:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/10/2023 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 08:25
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 08:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 03:51
Suspensão do Prazo
-
11/04/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2023 15:00
Juntada de Mandado
-
01/12/2022 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2022 11:57
Juntada de Mandado
-
13/10/2022 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 10:41
Juntada de Mandado
-
26/09/2022 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2022 15:07
Juntada de Mandado
-
30/08/2022 11:16
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2022 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/08/2022 12:12
Expedição de Mandado.
-
12/08/2022 12:11
Expedição de Mandado.
-
12/08/2022 12:09
Expedição de Mandado.
-
12/08/2022 12:07
Expedição de Mandado.
-
12/08/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2022 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2022 10:58
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 10:57
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2023 02:00:00, 1ª Vara.
-
03/08/2022 12:14
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 07:43
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2022 13:19
Juntada de Mandado
-
15/07/2022 11:41
Expedição de Mandado.
-
15/07/2022 11:40
Juntada de Ofício
-
15/07/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 16:44
Recebida a denúncia
-
14/07/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 08:16
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 08:15
Evoluída a classe de 280 para 283
-
14/07/2022 05:29
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/07/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2022 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2022 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2022 11:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/07/2022 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/07/2022 22:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/07/2022 22:17
Expedição de Certidão.
-
10/07/2022 16:28
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
10/07/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2022 14:12
Expedição de Alvará.
-
10/07/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
10/07/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
10/07/2022 14:06
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
10/07/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
10/07/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2022 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
10/07/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2022 10:59
Juntada de Certidão
-
10/07/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2022 10:56
Mudança de Magistrado
-
10/07/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2022 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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