09/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012013-86.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Ademir Elias -

Vistos.

Rejeito os embargos de declaração, não havendo contradição na decisão, eis que a sentença dispõe acerca de eventual requerimento administrativo, sendo que não houve pedido desta natureza no caso em questão, sendo a devolução, então, devida desde a citação.

Cumpra-se a sentença como lançada.

Int. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP), LUIZ ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 420995/SP)
29/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:43

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
25/07/2025 18:54

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
02/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:20

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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