TJSP - 0003775-29.2019.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica de Altinopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UEBER MIGUEL MARCELINO ROCHA DE ARAUJO

CPF *51.***.*97-36

Advogados

PEDRO CERIBELLI TRANCHO

OAB: 412921/SP

CPF *11.***.*61-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003775-29.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - UEBER MIGUEL MARCELINO ROCHA DE ARAÚJO - Vistos, Fls. 367: defiro, lavrando-se a certidão de honorários do patrono dativo no valor equivalente a 60% do previsto na tabela de assistência judiciária gratuita.

    Após, arquivem-se estes autos mediante as comunicações e anotações de praxe.

    Int. (NOTA DO CARTÒRIO: certidão de honorários expedida). - ADV: PEDRO CERIBELLI TRANCHO (OAB 412921/SP)

  • 03/09/2025 15:09

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 05:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:44

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 25/11/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2024 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 11:42

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 14:27

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 04:00:00, Vara Única.

  • 09/10/2024 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 12:29

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 11:48

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 03:45:00, Vara Única.

  • 16/09/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 13:30

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 22:37

    Mudança de Classe Processual

  • 11/05/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2021 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2021 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2021 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2021 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/03/2021 08:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 19:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2021 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 19:21

    Concedida Progressão de regime

  • 08/03/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 20:06

    Decisão

  • 05/02/2021 19:37

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2021 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 17:47

    Proferido Despacho

  • 25/01/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 20:04

    Declarada a Remição

  • 18/01/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 09:00

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2020 18:56

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 17:28

    Concedida Progressão de regime

  • 20/02/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 17:45

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 18:33

    Decisão

  • 29/01/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2020 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 18:40

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 17:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/01/2020 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 19:34

    Homologado o Cálculo

  • 10/10/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 17:33

    Declarada a Remição

  • 20/09/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2019 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 17:07

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2019 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 10:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

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