18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507420-32.2023.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Jefferson Saturnino dos Santos -

Vistos.

Julgado procedente a ação penal, o acusado foi condenado à pena de 5 meses e 23 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, como incurso nas condutas descritas pelos artigos 129, caput, e 147, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

Pela Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi negado provimento ao recurso, por votação unânime, mantendo a sentença como prolatada.

Diante da informação da situação prisional de sentenciado (fl. 178), nos moldes do Comunicado 65/2025, expeça-se mandado de prisão.

Com o cumprimento do, extraia-se a guia de recolhimento encaminhando-se ao Juízo competente.

Regularize-se eventual pendência na classe/assunto do feito, tarjas (Comunicado CG nº 23/2016) e anotação de segredo de justiça (Comunicado CG nº 1367/2015), honorários advocatícios, objetos apreendidos, recolhimento de fiança e/ou valores apreendidos, IIRGD e BNMP, providenciando-se o necessário.

Após, com a informação da distribuição da guia de execução e as devidas anotações, arquivem-se, procedendo ao lançamento da movimentação 61619 (Arquivo Definitivo - Processo findo com condenação) - Art. 468, § 3º NSCGJ - anotando-se o número do PEC - Processo de Execução Criminal.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: JORGE LEAL DA FONSECA ZANETTI (OAB 400484/SP)
02/09/2025 15:20

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:55

Expedição de Ofício.
12/03/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2024 04:22

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
04/09/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:54

Juntada de Mandado
22/08/2024 13:54

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/03/2024 10:26

Conclusos para julgamento
04/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
19/02/2024 19:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 08:45

Juntada de Mandado
05/02/2024 12:47

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 09:42

Juntada de Mandado
25/01/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:16

Expedição de Ofício.
15/01/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 14:16

Expedição de Mandado.
12/01/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:18

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:05

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:55

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:44

Expedição de Mandado.
12/01/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 13:31

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Denúncia
23/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 18:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:20

Concedida a Dilação de Prazo
22/08/2023 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
15/08/2023 06:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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