TJSP - 2360184-72.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto Machado de Barros Filho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:14
Prazo
-
10/09/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:13
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
10/09/2025 15:11
Unificação Pai
-
09/09/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2360184-72.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Ebf Vaz Indústria e Comércio Ltda (Em recuperação judicial) - Embargdo: Município de Jundiaí - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Acolheram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ART. 1.022, CPC/2015 PREQUESTIONAMENTO OMISSÃO LIMITAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS À TAXA SELIC ARESTO QUE POR EQUÍVOCO CONSIDEROU TRATAR-SE DE INOVAÇÃO RECURSAL PEDIDO FORMULADO NA OBJEÇÃO PRÉVIA DE EXECUTIVIDADE E REJEITADO PELA DECISÃO AGRAVADA ACOLHIMENTO PARA DETERMINAR O RECÁLCULO LIMITAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO E CÁLCULO DOS JUROS À TAXA SELIC, MESMO ANTES DA VIGÊNCIA DA EC 113/21 JULGAMENTO DO RE 1.216.078/SP QUE PERMITE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL LEGISLAR SOBRE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXAS DE JUROS ATÉ OS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS PELA UNIÃO PARA ESSE FIM (TEMA 1.062) QUE, POR SIMETRIA, SE ESTENDE À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PRECEDENTES DESTA CORTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL FIXADOS EM 15% SOBRE A DIFERENÇA APURADA EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Ruck Cassiano (OAB: 228126/SP) - Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP) - Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) - 1º andar -
05/09/2025 19:04
Julgado virtualmente
-
04/08/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:26
Despacho
-
16/12/2024 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 09:27
Subprocesso Cadastrado
-
06/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 10:42
Prazo
-
05/12/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 13:36
Acórdão registrado
-
04/12/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
04/12/2024 12:37
Julgado virtualmente
-
02/12/2024 15:54
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/11/2024 00:00
Publicado em
-
27/11/2024 00:00
Publicado em
-
25/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 17:18
Conclusos para decisão
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22/11/2024 16:59
Distribuído por sorteio
-
22/11/2024 11:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
22/11/2024 11:36
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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