09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1017089-35.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017089-35.2025.8.26.0554; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Rozendo dos Santos; Advogado: Eloa Etelvina Niglia (OAB: 387557/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:28

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:20

Distribuído por sorteio
05/09/2025 13:19

Processo Cadastrado
04/09/2025 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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