21/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:57

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
09/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:18

Remetido ao DJE
07/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:46

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
28/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:03

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
30/09/2024 15:38

Petição Juntada
17/09/2024 17:05

Petição Juntada
23/08/2024 11:27

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
23/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:42

Remetido ao DJE
21/08/2024 15:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
20/08/2024 17:03

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:01

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/08/2024 16:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/08/2024 10:46

Petição Juntada
15/08/2024 22:35

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
12/08/2024 12:56

Petição Juntada
06/08/2024 19:58

Bloqueio/penhora on line
30/04/2024 18:21

Conclusos para decisão
15/04/2024 03:35

Suspensão do Prazo
08/04/2024 14:55

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
11/03/2024 14:25

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 10:29

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2023 11:01

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2023 05:00

AR Positivo Juntado
28/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina Peres Silverio (OAB 331050/SP) Processo 1007977-16.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lomac- Locação de Máquinas e Serviços de Terraplanagem Em Geral - Vistos, Fls.111/116: Recebo como emenda à inicial.

Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.

CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima por carta AR digital, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 117.118,68, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, além de custas e despesas processuais.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

Na hipótese de o(s) executado(s) possuir(em) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do AR aos autos, na esteira do art. 231, do Código de Processo Civil, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.

A propósito, se a citação se der por carta precatória, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado, anotando-se que, nesta hipótese, o prazo para embargar se inicia com a juntada do comunicado de que trata o art. 232, do CPC ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida.

No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á à aplicação de multa por conduta atentatória à dignidade da justiça (parágrafo único do art. 918 do CPC).

Alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá ser requerido o parcelamento do restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil).

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar no prosseguimento dos atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Pleiteado bloqueio de ativos, fica, desde já, deferido eventual requerimento para penhora de valores via Bacenjud, desde que acompanhado de cálculo atualizado do débito, providenciando a serventia a inclusão da minuta para protocolo, com posterior intimação do interessado acerca do resultado por "ato ordinatório" publicável.

Observe o exequente que para bloqueio de ativos financeiros deverá atentar ao disposto no Provimento CSM nº 1864/11 publicado no DJE aos 03/03/2011 e 2195/2014 publicado no DJE aos 08/08/2014, recolhendo a taxa judiciária pertinente.

Intime-se.
25/08/2023 09:30

Carta Expedida
25/08/2023 05:39

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:23

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 21:13

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:17

Petição Juntada
22/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:07

Remetido ao DJE
18/05/2023 15:42

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 14:05

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005554-47.2023.8.26.0565

Priscila Pires Barbosa Pereira

Via Varejo S/A

Advogado: Gustavo Lebre Romero Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1001568-38.2022.8.26.0301

Alzira de Oliveira

Orlando Filho da Silva Medrado

Advogado: Juliana Giovani Pedreiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2022 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0002786-03.2023.8.26.0037

Justica Publica

Vitor Aparecido Batista

Advogado: Jose Branco Peres Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1006758-64.2022.8.26.0597

Cooperativa dos Plantadores de Cana do O...

Vitor Gabriel Silva Neves

Advogado: Oscar Luis Bisson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1016063-69.2022.8.26.0016

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Anderson Urbano

Advogado: Anderson Urbano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2023 11:04

Exibir Processo