09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036159-86.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Andre Davi Martins de Souza - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR).

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS INDENIZADAS, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:13

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 10:09

Julgado Virtualmente
04/09/2025 10:08

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 14:40

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 10:43

Distribuído por sorteio
13/08/2025 09:44

Processo Cadastrado
11/08/2025 17:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1505190-76.2020.8.26.0224

Justica Publica

Lucas Aparecido Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2020 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0121981-94.2008.8.26.0008

Antonietta Manfredi Ferrero

Banco Bradesco S/A

Advogado: Patricia Mercadante

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2010 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1500515-57.2024.8.26.0280

Justica Publica

Wagner de Souza Silva

Advogado: Franquelim Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1015003-23.2016.8.26.0032

Banco do Brasil S/A

Sobrinho &Amp; Sobrinho Funilaria e Pintura ...

Advogado: William Douglas Lira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2016 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1036159-86.2025.8.26.0053

Andre Davi Martins de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Pereira Sarante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 18:28

Exibir Processo