19/09/2025 12:00

Vista (Contraminuta)
03/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:58

Prazo
26/08/2025 17:58

Prazo
26/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004799-22.2024.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Baalbek Cooperativa Habitacional - Apelado: Leonan Valentin - III.

Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1300418/SC e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC).

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Denis Sarak (OAB: 252006/SP) - Caio Vilas Boas Prado (OAB: 405788/SP) - Samuel da Fonseca Coqueiro (OAB: 309512/SP) - 4º andar
21/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0577
21/08/2025 17:21

RESP - Despacho - Prejudicado
16/06/2025 17:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 14:35

Prazo
26/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:26

Vista (Contrarrazões)
26/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 13:24

Unificação Pai
06/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:55

Julgado virtualmente
11/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:23

Subprocesso Cadastrado
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 12:53

Prazo
05/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 23:00

Acórdão registrado
24/02/2025 22:54

AcórdãoFinalizado
19/02/2025 13:39

Documento Finalizado
19/02/2025 09:30

Não-Provimento
19/02/2025 09:30

Julgado
11/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 11:11

Inclusão em Pauta
14/01/2025 19:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/01/2025 18:00

Despacho À Mesa
21/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 18:49

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:31

Distribuído por sorteio
11/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/10/2024 13:46

Processo Cadastrado
10/10/2024 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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